O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para projetos de lei que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas em análise no Congresso Nacional preveem penas de até 15 anos de prisão para profissionais de saúde.
Segundo a autarquia, duas propostas legislativas podem gerar insegurança na assistência obstétrica. O PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 são os textos apontados pelo CFM como preocupantes.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco”, disse.
Segundo ele, procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir podem hesitar diante de condutas necessárias.
O CFM lembra que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a entidade, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, concluiu Ademar Augusto.
A autarquia defende que proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança.
