Estados e capitais brasileiras estão avançando com medidas para restringir a publicidade de apostas online, as bets. A reação de prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais ocorre após a repercussão negativa do tema, que ganhou força durante a Copa do Mundo. Eles argumentam que as regras criadas pelo governo Lula (PT) são insuficientes.
Ao menos cinco capitais e dois estados apresentaram propostas para limitar as propagandas. Um dos casos de maior destaque foi a prefeitura do Rio de Janeiro, que editou um decreto proibindo as propagandas na última semana. O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD-RJ) classificou as bets como “praga”. As restrições atingem anúncios em locais públicos, eventos esportivos e atividades da administração pública. Algumas medidas também estabelecem horários específicos para a veiculação dos anúncios.
O governo federal contesta a competência de estados e municípios para tratar do assunto. O argumento cita o artigo 22 da Constituição, que atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre propaganda. Advogados ouvidos pela Folha apontam diferenças nas competências de estados e municípios. Muitas cidades já possuem leis que regulam tipos de publicidade, e um prefeito pode publicar um decreto para detalhar aspectos práticos da legislação, como impedir anúncios perto de escolas para proteger menores.
Para o setor de bets, a publicidade em espaços públicos representa uma parcela pequena do marketing, que é mais focado em contratos com influenciadores, atletas e clubes de futebol. Representantes do setor temem que essas leis e decretos abram caminho para mais restrições. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade alega que as leis locais criam uma “repugnante situação de desigualdade” para as empresas com autorização federal.
Na ação, o governo Lula reforça os argumentos da ANJL. Para a AGU (Advocacia-Geral da União), restringir a publicidade de operadores autorizados fortalece o mercado clandestino de apostas, ao reduzir a visibilidade dos sites licenciados. Em nota, a AGU afirma que seu papel é defender a União, zelando pelo pacto federativo e pelo respeito às normas legais.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas para propaganda de plataformas de apostas. A medida inclui limitações de horário para transmissões em TV e streaming. O governo gaúcho afirma que a lei não viola a competência privativa da União. O governador Eduardo Leite (PSD) diz que pretende aplicar a regulamentação com rigor para enfrentar as “consequências graves à saúde pública” causadas pela “proliferação desordenada das apostas online”.
O presidente da ANJL, Plinio Lemos Jorge, afirma que o caso das prefeituras é diferente da lei gaúcha por tratar de zeladoria. A entidade analisa se os decretos terão efeito sobre eventos de rua, como o Carnaval e o São João, que têm patrocínios de bets, e estuda recursos judiciais. “Se forem nos restringir, precisam limitar também bebidas e tabaco, para manter a isonomia das regras”, disse.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também pretende criar uma legislação local. Ele prometeu sancionar um projeto de lei do vereador João Jorge (MDB) que proíbe a publicidade de casas de aposta em eventos esportivos na capital. Fora da capital, os municípios de Valinhos e Santos discutem projetos similares.
Cavaliere, prefeito do Rio, disse que seu decreto pode influenciar o Congresso a aumentar as barreiras para as propagandas. “Percebemos no Rio de Janeiro que, se não limitarmos a publicidade das bets, elas vão ocupar o espaço público como um todo. Isso naturaliza uma atividade que pode ser nociva para as famílias”, afirmou.
O governo federal publicou uma portaria que endurece as regras de publicidade das bets, em vigor desde sexta-feira (17). A norma obriga as empresas autorizadas a exibir mensagens de advertência do Ministério da Fazenda sobre a perda de dinheiro e o risco de dependência, além de proibir estratégias de marketing como promessas de enriquecimento.
Regras no Rio de Janeiro
O decreto da prefeitura do Rio proíbe anúncios em “todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município”. A proibição também vale para eventos patrocinados ou realizados pela administração municipal. A prefeitura afirmou que o Carnaval de rua ocorrerá sem patrocínio de bets. Cavaliere diz que a “publicidade exterior” é regulamentada pela prefeitura. O prefeito já notificou o estádio Nilton Santos e o Sambódromo para que não haja publicidade externa de casas de apostas. A propaganda dentro dos estádios continua permitida.
