Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil. A definição seguiria os parâmetros estabelecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A proposta tem o apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Essa definição passaria a orientar as políticas públicas nacionais sobre o tema.
O debate sobre a liberdade de expressão
Um dos pontos do projeto estabelece que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas como antissemitismo, dependendo da interpretação.
O projeto ressalva que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas. No entanto, a proposta adota os exemplos da IHRA como referência para orientar interpretações.
Essa adoção tem gerado um debate sobre os limites entre a crítica política legítima e o discurso de ódio. A discussão central é como a definição pode impactar a liberdade de expressão.
Vínculo com a legislação atual
A proposta não cria novos tipos de crime. Contudo, ela vincula o tema à Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Esse vínculo pode influenciar a aplicação e interpretação da legislação já existente.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas de combate ao antissemitismo. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A matéria foi noticiada pela publicação CartaCapital em 30 de março de 2026. O desfecho da proposta depende agora da tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada por comissões e pelo plenário.
