O transporte escolar do Distrito Federal atende estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino que moram em locais sem transporte público compatível com o acesso à escola. A regra está na Portaria nº 192, de 10 de junho de 2019.
Pais e responsáveis interessados no serviço devem procurar a unidade escolar para solicitar a inclusão na rota local. É necessário apresentar documento de identificação e CPF do estudante, documento de identificação do responsável legal, comprovante de residência atualizado e outros documentos que a escola solicitar.
A escola encaminha o pedido para análise. Se o estudante atender aos critérios da legislação, ele é incluído em uma rota disponível. Com a aprovação, passa a usar a rota definida para sua região.
Os horários e os pontos de embarque e desembarque são definidos com base em critérios técnicos, de segurança e de otimização das rotas. O transporte deve ser usado de modo completo, ou seja, não pode ser usado apenas para ir ou voltar da escola. Para menores de 12 anos, é obrigatória a presença do responsável no embarque e desembarque.
O atendimento às famílias é responsabilidade da unidade escolar. A escola recebe solicitações, esclarece dúvidas e encaminha demandas como atualização de dados cadastrais, transferência de escola, dúvidas sobre rotas, horários ou pontos de embarque e registro de ocorrências durante os trajetos.
A colaboração da família também é considerada importante para o funcionamento do serviço. Os pais e responsáveis devem levar o estudante ao ponto de embarque 15 minutos antes do horário, estar no ponto de desembarque para recebê-lo quando necessário, comunicar à escola qualquer alteração de endereço, telefone ou situação que possa interferir no transporte e orientar o estudante sobre as regras de uso do serviço.
Documentos necessários para solicitação
Para solicitar o transporte escolar, o responsável deve apresentar documento de identificação e CPF do estudante, documento de identificação do próprio responsável legal, comprovante de residência atualizado e outros documentos que a escola eventualmente solicitar. A unidade escolar é o primeiro contato para todas as demandas relacionadas ao serviço.
