Uma nova lei garante que crianças e adolescentes tenham acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação foi publicada no Diário Oficial da União. Ela inclui no ECA um dispositivo que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de problemas de saúde mental voltados ao público infantojuvenil.
De acordo com o texto, o atendimento deve abranger atenção psicossocial básica e especializada. Também estão incluídos serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.
A lei determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua. O foco é a identificação de sinais de risco e o acompanhamento adequado dos pacientes.
Outro ponto da nova regra é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos. Esse benefício é voltado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento.
O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.
